CIDADE

Casa do Estudante e de problemas


Sem obras de reparo ou manutenção desde 2007, a Casa do Estudante do Rio Grande do Norte continua sendo motivo de preocupação para cerca de 70 jovens que moram no local. Além da precária estrutura, eles reclamam da falta de alimentos e segurança no local.

A Casa é tombada pelo patrimônio histórico, mas a infraestrutura do prédio é sinônimo de completo abandono: os pedaços de reboco no chão, vidros quebrados e fiação elétrica à mostra são alguns dos problemas estruturais encontrados.

Chão do salão de estudos da Casa do Estudante do RN | Foto: Mariana Coutinho/Agência Fotec

O salão de estudos da residência, antes ocupado por professores para ministrar aulas, hoje apresenta infiltrações em toda sua extensão. A água das chuvas empoça o piso e compromete o assoalho. Este cômodo já não abriga qualquer atividade. Os estudantes, inclusive, temem pelo desmoronamento dos quartos localizados abaixo do salão.

O presidente da Casa, Romário Aquino, ressalta que o risco é ainda maior em período de chuvas. “O coração da casa é esse salão. Se houver uma chuva forte, não sabemos se a estrutura vai aguentar. Eu tenho até medo de dormir aqui embaixo”, declara o estudante.

A Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS), esclarece que a Casa do Estudante não é de responsabilidade do Estado. Trata-se de uma instituição civil sem fins lucrativos. Segundo o artigo 3 do estatuto da Casa, disponibilizado pelo presidente: “A CERGN tem por finalidade complementar geral e especificamente, em parceria com a comunidade, órgão afins e Poder Público, a assistência material e social a estudantes carentes [...]”.

PROBLEMA ANTIGO

Em 2015, a SETHAS assinou com o Ministério Público Estadual (MPRN um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – e se comprometeu em fornecer alimentação e demais reformas estruturais. 

De acordo com Paulo Jordão, Coordenador de Desenvolvimento Social da SETHAS, houve o descumprimento por parte dos estudantes, já que eles deveriam apresentar a documentação necessária para dar continuidade ao convênio. O fornecimento da alimentação, material de limpeza, auxiliar de serviços gerais e porteiro só seria estabelecido, então, a partir da definição de um novo TAC. 

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O presidente da Casa do Estudante afirmou que já foi dada abertura no processo de documentação legal da Casa e que eles aguardam receber o registro para dar entrada ao novo TAC. A partir daí, poderá ser feita a revisão de regularidade dos estudantes, visto que para estarem na residência, eles precisam estar cursando qualquer grau de ensino ou curso preparatório para nível superior.

Mesmo com os entraves burocráticos, a questão da reforma do prédio continuou tramitando no Ministério Público. São dois processos, sendo um deles de caráter emergencial. A promotoria ganhou o processo referente à reforma mais urgente, entretanto, não houve recurso para a abertura de licitação.

Hoje, o processo tramita na Secretaria de Infraestrutura do Rio Grande do Norte (SIN). Paulo Jordão admite que houve uma falha da SETHAS no repasse do processo à secretaria responsável: “O processo começou a tramitar aqui [na SETHAS] e a gente realmente demorou a passar ao setor responsável. Aí, realmente, uma falha nossa, vamos dizer assim [...] Tem uns 3 meses que mandamos o processo para a SIN. Acredito que em, no máximo, 90 dias essa licitação estará saindo.”, esclarece o coordenador.

A expectativa da Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social é de que a problemática envolvendo a infraestrutura do prédio se resolva nos próximos meses, entretanto, referente aos questionamentos sobre alimentação, segurança e demais assistências, a SETHAS alerta que é de total responsabilidade dos estudantes que se mobilizem para dar andamento a um novo TAC.